NOTÍCIAS

Lula assina decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2

NOTÍCIAS

A partir de 16 de dezembro, passa a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem desconto no salário. É o que confirma o decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. O texto também define, para a mesma data, a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e, em dezembro de 2027, para 40 horas.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula destacou que o decreto é justamente para evitar interpretações distorcidas da emenda à Constituição, aprovada no mês passado no Congresso. Mas reforçou que é importante o fortalecimento de sindicatos e categorias trabalhistas para possíveis negociações.

"É importante preparar companheiros presidentes de sindicatos e das centrais, porque o empresário não respeitará. Vai ter confusão, pode ficar certo que vai ter. Um decreto, as pessoas interpretam do jeito que quiserem. Vai ter empresário que vai interpretar de um jeito. Mesmo tendo aprovado a PEC, mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, nós ainda vamos ter um pouco de trabalho. Nós temos que nos preparar para fazer valer isso aqui".

Exceções

A emenda garante ao trabalhador com carteira assinada dois dias de descanso semanal, sem desconto no salário. Ao lado de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que essa é a regra, apesar de possíveis exceções.

"Esta flexibilidade, esse comando que a PEC dá, é para aquelas empresas que não têm como garantir as duas folgas na própria semana e, portanto, as oito folgas do mês deverão estar enquadradas dentro dos 30 dias. Mas não é a regra geral. A regra geral é duas folgas por semana. Quero destacar ainda que quem já trabalha 40 horas ou menos, mas continua na escala de seis dias de trabalho, porque existe, também terá direito aos dois dias de repouso remunerado".

Luiz Marinho citou que o fim da escala seis por um impacta a vida de milhões de brasileiros. Segundo ele, o país tem 31 milhões de contratos de trabalho de 44 horas, e 15 milhões de trabalhadores só têm um dia de descanso na semana.

 

 

Embora não utilizemos cookies próprios, nosso site integra funcionalidades de terceiros que acabarão enviando cookies para seu dispositivo. Ao prosseguir navegando no site, estes cookies coletarão dados pessoais indiretos. Recomendamos que se informe sobre os cookies de terceiros.

Leia nossa política de privacidade.